PROMOÇÃO DIA DAS MÃES ARNO E ROCHEDO

Presentes que Viram Sonhos

1 PROMOÇÃO

  1. A Promoção “Promoção Dia das Mães Arno e Rochedo – Presentes que Viram Sonhos”, doravante denominada simplesmente Promoção foi autorizada pela Representação de Promoções Comerciais da Caixa Ecônomica Federal, tendo sido expedido Certificado de Autorização CAIXA n° 4-0129/2018, sendo que as disposições constantes do presente Regulamento são regidas pela Lei n° 5.768/1971 e atos regulamentares competentes.

2 DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:

  1. SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA., sociedade limitada inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 14.644.526/0001-19, com sede na Rua Julio Galeoti, 200 – Jordanésia, na Cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, aqui identificada pelo nome PROMOTORA.

3 PARTICIPANTES E ÁREA DE EXECUÇÃO:

  1. Podem participar desta Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, que adquirirem os Produtos Participantes, comercializados pela PROMOTORA.
  2. Não podem participar desta Promoção:
    1. Pessoas jurídicas;
    2. Os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados, estagiários e aprendizes da PROMOTORA e suas empresas coligadas;
    3. Qualquer pessoa ou empregado, estagiário e aprendiz de organização que esteja, diretamente, envolvido em qualquer aspecto desta Promoção; e
    4. Especificamente, os colaboradores do escritório Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica Advogados.
  3. Caso, no momento da apuração, verifique-se que o contemplado estava, no momento do cadastro, impedido de participar desta Promoção, este será desclassificado e o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior, até que se identifique o ganhador do prêmio em questão, nos termos do item 6.6.1.
  4. Esta Promoção terá vigência em todo o território nacional.

4 DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:

  1. Os interessados em participar desta Promoção deverão, durante o período de participação: (i) efetuar a compra de produtos das marcas Arno e Rochedo, comercializados pela PROMOTORA, pertencentes às famílias de produtos listadas na tabela abaixo (“Produtos Participantes”); e (ii) com o cupom fiscal ou com a nota fiscal da compra realizada (documentos estes doravante denominados indistintamente “Documentos Fiscais”), efetuar a inscrição para participar da Promoção, por meio da realização de cadastro (pessoal e dos Documentos Fiscais dos produtos adquiridos) no website www.promocaoarnoerochedo.com.br, onde poderá ser consultada a relação de Produtos Participantes.
    FAMÍLIAS DE PRODUTOS PARTICIPANTES
    FRITADEIRA ACTIFRY BATEDEIRA FORMAS AQUECEDOR
    ESPREMEDOR LIQUIDIFICADOR CHALEIRA MÁQUINA DE PÃO
    ASPIRADOR PANELA DE ARROZ MINI PROCESSADOR LINHA KIDS
    ENCERADEIRA DOLCE GUSTO MODELADOR VENTILADOR
    CAFETEIRA FILTRO PANELA DE PRESSÃO PANELA - AVULSO SANDUICHEIRA
    BALANÇA PROCESSADOR CENTRÍFUGA PASSADEIRA A VAPOR
    APARADOR DE PELO CHAPINHA SECADOR TOSTADEIRA
    MÁQUINA DE LAVAR SEMI AUTOMÁTICA MIXER SORVETEIRA DEPILADOR
    FERRO DE PASSAR PANELA - CONJUNTO FORNO FRITADEIRA
    PLANETÁRIA PANELA DE PRESSÃO ELÉTRICA GRILL SOUP+
    1. Os interessados poderão efetuar a compra dos Produtos Participantes em qualquer loja ou rede varejista que os comercialize, sejam elas físicas ou por meio de seus e-commerces.
    2. Peças de reposição dos produtos da PROMOTORA, adquiridas em assistências técnicas autorizadas, não serão válidas para fins de participação nesta Promoção.
    3. Fica desde já esclarecido que o Documento Fiscal deverá, necessariamente: (i) apresentar sua data de emissão dentro do Período de Participação indicado no item 5.2 abaixo; (ii) conter o número do cupom ou nota fiscal; e (iii) conter o número do CNPJ/MF do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada. A responsabilidade pela emissão do Documento Fiscal com os dados aqui indicados é única e exclusiva do estabelecimento que efetuar a venda dos Produtos Participantes.
  2. Após a realização da compra de Produtos Participantes, o interessado deverá efetuar o seu respectivo cadastro nesta Promoção, conforme indicado no subitem “(ii)”, do item 4.1 acima, a inclusão das seguintes informações, que são de preenchimento obrigatório: (i) nome completo; (ii) CPF/MF; (iii) e-mail; (iv) endereço completo; (v) telefone para contato (com DDD), (vi) sexo e (vii) data de nascimento.
    1. Para efetuar seu cadastro, o interessado poderá optar por cadastrar todas as informações obrigatórias mencionadas acima manualmente, através do formulário disponível no site da Promoção ou por meio da opção “Cadastrar Utilizando o Facebook”, em que seus dados serão importados do Facebook, sendo necessário apenas o preenchimento das informações obrigatórias que não estiverem disponíveis no Facebook.
    2. Ainda no formulário de cadastro, o interessado deverá criar uma senha que permitirá o acesso à sua inscrição para inserir dados de outras compras de Produtos Participantes e consultar seus números da sorte, durante todo o período da Promoção.
  3. Após a finalização do seu cadastro pessoal os interessados deverão obrigatoriamente, ainda, efetuar o cadastro do(s) Produto(s) Participante(s) adquirido(s), informando: (i) o número do Documento Fiscal de compra correspondente; (ii) o código de barras constante na embalagem de cada um do(s) Produto(s) Participante(s) adquiridos, (iii) a razão social, o CNPJ/MF e a localização da loja onde o(s) Produto(s) Participante(s) foi(ram) adquirido(s); e (iv) a data da compra, conforme dados indicados no Documento Fiscal.
    1. Cada Documento Fiscal poderá ser cadastrado apenas 01 (uma) vez nessa Promoção. Caso o interessado tenha adquirido 02 (dois) ou mais Produtos Participantes e ambos estejam indicados em um mesmo Documento Fiscal, tais produtos deverão ser cadastrados no mesmo momento de cadastro do primeiro produto. Fica desde já estabelecido que cada Produto Participante adquirido poderá ser cadastrado somente 01 (uma) única vez e não será permitido o cadastro posterior de um Produto constante em um Documento Fiscal já cadastrado no site da Promoção.
  4. Após o preenchimento do cadastro e antes de sua respectiva conclusão, os interessados deverão ler o Regulamento da Promoção e manifestar o seu respectivo aceite e concordância com seus termos, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como que todas as informações prestadas são verdadeiras. Em seguida, os interessados deverão concluir o seu cadastro e, neste momento, serão considerados Participantes desta Promoção, estando aptos ao recebimento de Números da Sorte.
  5. Após a conclusão do cadastro mencionado acima, o Participante visualizará uma tela de confirmação de cadastro, assim como o(s) Número(s) da Sorte recebido(s), de acordo com o(s) Produto(s) Participante(s) cadastrado(s), para concorrer ao Sorteio desta Promoção e sua série.
    1. Os Produtos Participantes desta Promoção valem quantidades de Números da Sorte diferentes, conforme abaixo indicado:
    Família de Produtos Quantidade de Números da Sorte Família de Produtos Quantidade de Números da Sorte
    FRITADEIRA ACTIFRY 1 BATEDEIRA 2
    FORMAS 1 AQUECEDOR 1
    GRILL 1 ESPREMEDOR 1
    LIQUIDIFICADOR 3 CHALEIRA 2
    MÁQUINA DE PÃO 1 PLANETÁRIA 3
    ASPIRADOR 2 PANELA DE ARROZ 1
    MINI PROCESSADOR 1 LINHA KIDS 1
    FRITADEIRA 1 ENCERADEIRA 2
    DOLCE GUSTO 3 MODELADOR 2
    VENTILADOR 3 FORNO 1
    CAFETEIRA FILTRO 2 PANELA DE PRESSÃO 2
    PANELA - AVULSO 1 SANDUICHEIRA 2
    PANELA - CONJUNTO 3 BALANÇA 1
    PROCESSADOR 3 CENTRÍFUGA 1
    PASSADEIRA A VAPOR 2 FERRO DE PASSAR 2
    APARADOR DE PELO 1 CHAPINHA 2
    SECADOR 2 TOSTADEIRA 1
    DEPILADOR 1 MÁQUINA DE LAVAR SEMI AUTOMÁTICA 3
    MIXER 1 SORVETEIRA 1
    SOUP+ 3 PANELA DE PRESSÃO ELÉTRICA 2
    1. Dessa forma, se um Participante, por exemplo, cadastrar no website da Promoção, 01 (um) liquidificador e 01 (uma) chaleira, durante o período de participação, ele fará jus ao recebimento de 05 (cinco) Números da Sorte.
    2. A PROMOTORA poderá, a seu exclusivo critério, enviar um e-mail comunicando a conclusão do cadastro e o(s) Número(s) da Sorte recebido(s) pelo Participante.
  6. Caso o Participante venha a adquirir novos Produtos Participantes no período desta Promoção, bastará acessar o site da Promoção com o seu e-mail e senha cadastrados, inserir os novos dados de compra, durante o período de participação, conforme mencionados no item 4.3 acima, para receber mais Números da Sorte.
  7. É livre a acumulação de Números da Sorte pelos Participantes, respeitado o limite de 10 (dez) Números da Sorte por Participante, ou seja, por CPF/MF cadastrado no website da Promoção.
  8. Os Participantes deverão armazenar os Documentos Fiscais de compra dos Produtos Participantes cadastrados e apresentá-los à PROMOTORA, sempre que solicitado, em até 02 (dois) dias úteis, comprovando assim as informações indicadas no momento do cadastro. A não apresentação dos documentos solicitados, neste prazo, poderá ocasionar a desclassificação do Participante na Promoção nos termos da cláusula 10.2 deste Regulamento.
  9. Os interessados deverão estar cientes de que, caso efetuem compras dos Produtos Participantes acima em lojas virtuais e os recebam em data posterior ao término do período para participação mencionado no item 5.2 abaixo, a PROMOTORA não se responsabilizará pela impossibilidade de cadastro e participação dos mesmos.
  10. O resultado do sorteio ficará disponível no website da Promoção, www.promocaoarnoerochedo.com.br, a partir da data de divulgação dos resultados indicada no item 9.1 abaixo.
  11. É de inteira responsabilidade do Participante a indicação correta dos dados cadastrais e informações solicitadas pela PROMOTORA.
  12. Caso o Participante não consiga cadastrar um Documento Fiscal, por quaisquer motivos, deverá entrar em contato através do e-mail faleconosco@promocaoarnoerochedo.com.br, para que o problema seja solucionado. A resposta visando auxiliar o Participante, com foco na viabilização do cadastramento do Documento Fiscal no site da Promoção será realizada em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de contato. Ressalve-se aqui, as disposições do item 10.5 e subsequentes deste Regulamento. Os Participantes ficam cientes de que as ligações realizadas para o esclarecimento de dúvidas poderão ser gravadas pela PROMOTORA, a seu único e exclusivo critério.
  13. Toda e qualquer participação realizada que não preencher todas as condições estabelecidas neste Regulamento não será considerada válida para os efeitos desta Promoção, podendo o Participante ser desclassificado da Promoção, a único e exclusivo critério da PROMOTORA.

5 PRAZOS DA PROMOÇÃO

  1. Período da Promoção: 02 de abril de 2018 a 19 de maio de 2018, data do último sorteio.
  2. Período de participação: 02 de abril de 2018 a 16 de maio de 2018.

6 APURAÇÃO

  1. Será emitida uma única série de 100.000 (cem mil) Números da Sorte, que incluirá do número 00.000 ao 99.999, e que terão validade para os sorteios indicados na tabela abaixo:
    Período de Participação
    (data de cadastro do Documento Fiscal)
    Sorteio da
    Loteria Federal
    Quantidade de Contemplados
    por Sorteio
    02/04/2018 a 15/04/2018 18/04/2018 03 (três)
    02/04/2018 a 22/04/2018 24/04/2018 03 (três)
    02/04/2018 a 29/04/2018 02/05/2018 03 (três)
    02/04/2018 a 06/05/2018 09/05/2018 03 (três)
    02/04/2018 a 16/05/2018 19/05/2018 01 (um)
  2. O processo de geração dos Números da Sorte será realizado aleatoriamente, de acordo com a ordem cronológica dos cadastros dos Participantes, observado o limite de Números da Sorte disponíveis, conforme disposto no item 6.1 acima.
  3. É livre a cumulação de Números da Sorte aos Participantes, observado o limite constante no item 4.7 acima e desde que respeitadas as regras de participação nessa Promoção, descritas no item 4.
  4. Caso a totalidade de Números da Sorte seja distribuída antes da data prevista para o término do período de participação, a Promoção será imediatamente encerrada e será dada ampla divulgação ao fato pelos mesmos meios de comunicação quando da divulgação da Promoção. A Promoção continuará a desenvolver-se normalmente, até o seu término, conforme previsto neste Regulamento, havendo apenas o encerramento antecipado do período para participação.
  5. Será considerado como referência, para fins de apuração do contemplado do sorteio, o número formado pela unidade simples de cada um dos 05 (cinco) prêmios extraídos pela Loteria Federal na data do sorteio previsto no item 6.1, lidos de cima para baixo.
    1. A título de exemplo, considerem-se os números abaixo como os resultados da extração da Loteria Federal de determinada data, para que se possam apurar o número de referência.
      1º prêmio = 1 2 3 2 5
      2º prêmio = 5 6 7 5 4
      3º prêmio = 2 3 4 6 9
      4º prêmio = 9 8 6 7 8
      5º prêmio = 3 4 5 3 9
  6. A partir do número de referência apurado serão considerados potenciais contemplados, em cada sorteio, o Participante que detiver o Número da Sorte correspondente e os Participantes que detiverem os Números da Sorte imediatamente superiores a tal número, observada a quantidade de prêmios distribuídos no sorteio em questão.
    1. Na eventualidade de algum Número da Sorte não ter sido distribuído, o prêmio potencialmente caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior, até que se identifique o potencial ganhador do prêmio em questão. Do mesmo modo, caso o portador do Número da Sorte não possa ser identificado por ausência ou incorreção de seus dados cadastrais, aplicar-se-á a regra de desempate desta cláusula.
    2. Caso, aplicando-se a regra do item 6.6.1 acima, chegue-se ao final da série (Número da Sorte = 99.999), a regra será aplicada a partir do início (Número da Sorte = 00.000), mantendo-se a ordem de superiores.
    3. Caso não seja possível localizar o contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data do mesmo, observada, no curso deste prazo, a disposição contida no item 6.6.1 acima, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 70.951/1972.
  7. Cada Participante só poderá ser contemplado uma única vez em cada um dos sorteios desta Promoção e, caso 02 (dois) ou mais Números da Sorte de sua titularidade venham a ser apurados em um mesmo sorteio, os mesmos serão considerados não distribuídos (com a exceção do primeiro Número da Sorte apurado) e será aplicada a regra prevista no item 6.6.1, até que seja encontrado um Participante que ainda não tenha sido contemplado em tal sorteio.
  8. Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente.

7 DO PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO

  1. Após a identificação dos Participantes selecionados nesta Promoção conforme estabelecido no item 6 acima, estes, após o contato nos termos do item 9.1.1, deverão encaminhar à PROMOTORA, para o e-mail faleconosco@promocaoarnoerochedo.com.br, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os seguintes documentos para o fim de validação da condição de contemplados: (i) cópias legíveis de todos os Documentos Fiscais cadastrados ao decorrer da Promoção e fotografias das respectivas embalagens dos produtos adquiridos; (ii) cópia legível do seu RG; (iii) cópia legível do CPF/MF e do comprovante de regularidade de situação cadastral do CPF/MF perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil; e (iv) cópia legível de seu comprovante de residência, com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação.
  2. A análise dos documentos encaminhados à PROMOTORA será realizada em até 15 (quinze) dias úteis e, uma vez que a mesma seja concluída:
    1. Caso o Participante tenha cumprido todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento, o mesmo será contemplado; e
    2. Caso o Participante não tenha cumprido todos os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento, a PROMOTORA entrará em contato com o mesmo e lhe informará acerca de eventuais problemas de documentação e pendências que deverá cumprir para ser contemplado. O Participante terá, então, o prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da notificação a ser enviada pela PROMOTORA, para resolver todos os respectivos problemas com a documentação, visando sanar as pendências apresentadas pela PROMOTORA e, caso não o faça, ele poderá ser desclassificado, ocasião na qual será aplicada a regra prevista no item 6.6.1, ficando desde já estabelecido que o novo Participante potencialmente contemplado também passará pelo procedimento descrito no item 7.1 acima.

8 DA PREMIAÇÃO

  1. Serão distribuídos 13 (treze) prêmios nesta Promoção, conforme critérios indicados nos itens 6 e 7 acima, de acordo com o indicado na tabela abaixo:
    Datas dos sorteios Número de Contemplados por sorteio Prêmio
    18/04/2018 03 (três) 01 (um) cartão pré-pago, com função de saque bloqueada, no valor líquido de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), com sugestão de uso para utilização em compras de supermercado durante 01 (um) ano.
    24/04/2018 03 (três) 01 (um) cartão pré-pago, com função de saque bloqueada, no valor líquido de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), com sugestão de uso para utilização em compras de supermercado durante 01 (um) ano.
    02/05/2018 03 (três) 01 (um) cartão pré-pago, com função de saque bloqueada, no valor líquido de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), com sugestão de uso para utilização em compras de supermercado durante 01 (um) ano.
    09/05/2018 03 (três) 01 (um) cartão pré-pago, com função de saque bloqueada, no valor líquido de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), com sugestão de uso para realização de compras de supermercado durante 01 (um) ano.
    19/05/2018 01 (um) 01 (um) cartão pré-pago, com função de saque bloqueada, no valor líquido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com sugestão de uso para realização de sonhos.
    1. Caso o Participante contemplado seja relativamente incapaz, nos termos do inciso II, III e IV do artigo 4º do Código Civil (Lei 10.406/2002), deverá ser representado por seus responsáveis legais para participação na Promoção e efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será emitido em nome do relativamente incapaz, conforme o caso.

9 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS:

  1. A divulgação dos nomes dos potenciais Participantes contemplados de cada sorteio e dos respectivos Números da Sorte potencialmente contemplados se fará por meio do website www.promocaoarnoerochedo.com.br, em até 15 (quinze) dias úteis após a apuração do resultado do sorteio.
    1. A PROMOTORA entrará em contato com os contemplados por telefone e/ou e-mail, observados os dados informados pelos contemplados no momento do cadastro mencionado no item 4.2 acima, no prazo de até 10 (dez) dias úteis da divulgação dos resultados.
  2. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues aos Participantes contemplados, nos endereços para correspondência informados pelos Participantes em seu cadastro junto à PROMOTORA, em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, nos termos do Art. 5º do Decreto nº 70.951/1972, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.
  3. Os contemplados deverão apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, (i) os originais de todos os Documentos Fiscais cadastrados no decorrer da Promoção; (ii) cópia legível do seu RG; (iii) cópia legível do CPF/MF e do comprovante de regularidade de situação cadastral do CPF perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil; e (iv) cópia legível de seu comprovante de residência, com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias, em seu nome ou em nome de algum parente ou cônjuge, acompanhado de outros documentos que comprovem seu grau de parentesco ou relação. Neste ato, deverá ainda, assinar o recibo de entrega de prêmio que, de posse da PROMOTORA, constituirá prova de entrega do prêmio, o qual será mantido sob guarda pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção. Fica desde já estabelecido que caso o contemplado não apresente os originais de todos os Documentos Fiscais registrados, considerar-se-á que houve fraude ou tentativa de fraude, sendo aplicáveis as disposições do item 10.2 abaixo.
    1. Caso os Participantes contemplados não estejam presentes para recebimento dos prêmios, deverão outorgar poderes a procuradores, constituídos por procuração pública ou particular com reconhecimento de firma em Cartório, autorizando-os a receber o prêmio e a dar recibo da quitação da obrigação da PROMOTORA e entrega de prêmio.
  4. Nos casos de tentativa de fraude ou fraude comprovada na participação nesta Promoção, como, por exemplo, quaisquer tipo de manipulação de dados ou informações, identificada após o processo de validação descrito no item 7 acima, o Participante eventualmente efetivamente contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltando que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, pela PROMOTORA, no prazo de 10 (dez) dias da prescrição do prêmio.
  5. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/1972. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado, alterado, complementado ou substituído por outro prêmio.
  6. A responsabilidade da PROMOTORA com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos prêmios. A simples participação na presente Promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento e configura autorização para o recebimento de informações e comunicações a respeito desta Promoção, não cabendo ao Participante contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.
  7. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus, sendo destinados aos Participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, conforme disposto neste Regulamento, não se responsabilizando a PROMOTORA, por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufrui-los, por motivos alheios à PROMOTORA.
  8. Na eventualidade do Participante contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, ou no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro, sendo que, em caso de inexistência de inventário, em razão de ausência de bens a partilhar, será entregue aos sucessores legais do contemplado desde que haja a comprovação das condições e do direito de exercer o seu direito como sucessor e/ou herdeiro legal em até 180 (cento e oitenta) dias contados do sorteio.
  9. A PROMOTORA enviará aos contemplados, no ano de 2019, o informe de rendimentos referente ao Imposto de Renda do exercício de 2018, com as informações pertinentes aos prêmios aos quais os mesmos fizerem jus. O referido envio será feito para o endereço e para o email cadastrado na promoção, não cabendo a PROMOTORA, ou qualquer empresa envolvida na Promoção, qualquer responsabilidade decorrente da mudança de endereço ou email dos contemplados.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS:

  1. Caso qualquer prêmio não seja reclamado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do sorteio, ou o contemplado que faz jus ao mesmo não seja localizado neste prazo, o contemplado em questão perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias a partir da prescrição, consoante o art. 6º do Decreto nº 70.951/1972.
  2. Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de infração ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada, abuso, manipulação de resultados falsificação de documentos fiscais, dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficiência de dados, para a localização dos contemplados, assim como o não cumprimento das disposições deste Regulamento, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste documento.
  3. Serão considerados nulos e serão imediatamente desclassificados e impedidos de concorrer aos prêmios os cadastros e atividades que possam ser caracterizadas como infração, fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios tecnológicos, sejam eles eletrônicos, informáticos, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastros, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todos os cadastros efetuados pelo Participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ ou sido realizadas com tal finalidade.
  4. Caso não se verifique a veracidade das informações, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.
  5. A PROMOTORA, bem quaisquer das pessoas e/ou empresas por ela contratadas que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas em qualquer aspecto dessa Promoção, não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os Participantes venham a sofrer em decorrência da Promoção, oriundos de fatos alheios à vontade da PROMOTORA e/ou das pessoas e/ou empresas envolvidas na Promoção. Outrossim, estas não serão responsáveis por participações não efetivadas por problemas e falhas na transmissão de dados no servidor do Participante, tais como: problemas e falhas no acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas de servidores, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à Internet e, consequentemente, a participação na presente Promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior, em provedores de acessos dos Participantes ou ainda por falta de energia elétrica.
    1. A PROMOTORA e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção não serão responsáveis, ainda, no caso de vazamento/disseminação das imagens, nome, voz, textos e vídeos captados por terceiros, bem como fica isentas de responsabilidade pela disseminação dos vídeos, imagens, textos e todo e qualquer canal de internet e mídia digital e/ou social, tais como, mas não se limitando a Youtube, Facebook, Instagram, entre outros, que forem feitos por terceiros não autorizados durante ou após o término da Promoção.
    2. A PROMOTORA e/ou as pessoas e empresas envolvidas na Promoção também não se responsabilizarão por eventuais e/ou quaisquer prejuízos diretos ou indiretos que os consumidores Participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda de situações que estejam fora do controle da PROMOTORA e/ou das pessoas e empresas envolvidas na Promoção, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade única, exclusiva e comprovada judicialmente das mesmas.
  6. O regulamento da Promoção será disponibilizado no website www.promocaoarnoerochedo.com.br, e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total e irrevogável pelo Participante de todos os termos e condições descritos neste Regulamento.
  7. O contemplado ou seu responsável concorda em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, em caráter irrevogável, irretratável e gratuito, sem qualquer ônus para a PROMOTORA, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet (incluindo redes sociais), pelo período de 12 (doze) meses, contados da data do sorteio.
    1. Os contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome e voz. Consequentemente, o Participante contemplado manterá a PROMOTORA e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.
  8. As autorizações descritas no item 10.7 acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia adicional por parte da PROMOTORA desde que esta não se utilize de direitos dos ganhadores após a expiração do prazo mencionado. Caso desejarem, a PROMOTORA e os contemplados, poderão, de mútuo acordo, firmar contratos específicos para licença de tais direitos por prazo superior a 12 (doze) meses contados da data do sorteio.
  9. Os Participantes contemplados concordam que deverão se abster de utilizar as marcas da PROMOTORA sem a prévia e expressa autorização da mesma.
  10. É obrigação dos Participantes manter seus dados cadastrais atualizados junto ao banco de dados da PROMOTORA. Ademais, as informações prestadas pelos Participantes nesta Promoção poderão ser utilizadas pela PROMOTORA e por seus parceiros envolvidos, a seus únicos e exclusivos critérios.
  11. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes desta Promoção deverão ser primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores, e persistindo-as, submetidas ao Órgão autorizador e/aos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  12. Para esclarecimentos adicionais, poderá ser consultado o website www.promocaoarnoerochedo.com.br, e dúvidas poderão ser encaminhadas através do telefone (11) 2060-9777, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h as 18h (horário de Brasília – DF). Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis pela PROMOTORA.
  13. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a PROMOTORA declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre no website www.promocaoarnoerochedo.com.br.
  14. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.
  15. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização nº 4-0129/2018 expedido pela CEF/REPCO.
  16. A PROMOTORA declara, para todos os fins de direito, não infringir quaisquer restrições estabelecidas nas “Promotion Guidelines” e se responsabiliza em seguir os termos de uso do Facebook.
  17. A Promoção é de inteira responsabilidade da PROMOTORA, sem qualquer envolvimento ou participação do Facebook.